Uma vez que se confirmou, sexta-feira, a decisão do Ministério da Educação (ME) de anular os destacamentos dos professores e encarregados de educação declarados, por junta médica, incapacitados para a actividade lectiva, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) interpôs, anteontem, terça-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, uma providência cautelar contra o ME, requerendo a suspensão do despacho de 4 de Abril, do secretário de Estado da Educação.
Em nota dirigida à comunicação social, o sindicato recorda que estes professores se apresentaram a junta médica, alguns mais de uma vez, que os declarou incapacitados para o exercício de actividade lectiva, alguns transitoriamente, outros em definitivo.
«Estes últimos, inclusivamente, já não podem, sequer, apresentar-se a concurso para se aproximarem das suas residências, estando colocados, muitos deles, a centenas de quilómetros das suas famílias e locais de acompanhamento e tratamento médico», denuncia o SPRC, sublinhando que estes professores, cerca de 60 na região centro e algumas centenas em todo o País, «deveriam manter-se destacados até 31 de Agosto, por despacho das Direcções Regionais de Educação, e continuar a desenvolver actividades relevantes nas escolas de destacamento».
«Agora, devido à gravidade das suas situações de doença», continua o sindicato dos professores, «terão de entrar em situação de atestado médico e, mesmo que alguns deles consiga apresentar-se na escola de origem, dificilmente, nesta altura do ano, lhes será atribuída actividade relevante».
Entretanto, hoje, quinta-feira, o SPRC irá promover uma acção de protesto em Viseu, às 10h00, junto ao Instituto Politécnico, contra a política educativa do Governo.